A Câmara dos Deputados aprovou em 28 de maio de 2026, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária das igrejas para as compras de bens e serviços. No primeiro turno, foram 385 votos a favor e 93 contra. O texto seguiu para o Senado.
O que muda, se for aprovada
Hoje, a Constituição garante imunidade sobre patrimônio, renda e serviços ligados às atividades religiosas. As compras, porém, continuam pagando os tributos embutidos nos preços. Com a reforma tributária, esses tributos passam a ser o IBS e a CBS, que em 2026 estão em fase de teste.
A PEC estende a imunidade aos tributos sobre a compra de bens e serviços usados na implantação, manutenção e funcionamento de templos e de entidades ligadas a eles, como creches, asilos, seminários e conventos. A regra ainda dependeria de uma lei complementar com os critérios.
Os argumentos
- A favor: o autor, deputado Marcelo Crivella, defende que a imunidade, na prática, não alcança o consumo, e que o texto evita disputas administrativas.
- Contra: o Ministério da Fazenda é contrário. Uma fonte da equipe econômica estima que a medida pode elevar em cerca de 0,5 ponto a alíquota do novo imposto sobre consumo. Especialistas também preveem discussão no STF.
E agora?
Por enquanto, nada muda nas compras das igrejas: a regra só valeria após aprovação no Senado, promulgação e regulamentação. Vale acompanhar a tramitação e conversar com o contador da paróquia ou do ministério.
Conte com a Cardeal
Está planejando a compra de bancos ou móveis para a igreja? Fale com um consultor pelo WhatsApp ou veja o catálogo completo.
Fontes: Rádio Senado; Congresso em Foco; Fenacon; Jornal Contábil.
Quer ver como ficaria na sua igreja?
Monte o banco em 3D, escolha tecido, verniz e gravação, e receba o orçamento pelo WhatsApp.